Legislação
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Ajuste SINIEF Nº 46 DE 05/12/2025Altera o Ajuste SINIEF Nº 9/2022, que institui o Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos (PAA), com a finalidade de simplificar os procedimentos de autorização.
Ajuste SINIEF Nº 45 DE 05/12/2025Altera o Ajuste SINIEF nº 13, de 4 de julho de 2025, que altera o Ajuste SINIEF nº 7, de 30 de setembro de 2005.
Ajuste SINIEF Nº 44 DE 05/12/2025Altera o Ajuste SINIEF Nº 12/2025, que altera o Ajuste SINIEF Nº 7/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
Ajuste SINIEF Nº 43 DE 05/12/2025Altera o Ajuste SINIEF Nº 11/2025, que modificou o Ajuste SINIEF Nº 19/2016, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.
Ajuste SINIEF Nº 42 DE 05/12/2025Autoriza as unidades federadas a dispensar a emissão de documento fiscal nas operações com embalagens de agrotóxicos usadas e lavadas, bem como suas respectivas tampas, coletadas por intermédio de entidades gestoras do sistema de logística reversa, nas hipóteses que específica
Ajuste SINIEF Nº 41 DE 05/12/2025Altera o Ajuste SINIEF Nº 32/2025, que modificou o Ajuste SINIEF Nº 7/2005 quanto à vedação de emissão de NF-e de saída que faça referência a uma Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e aos eventos da NF-e.
Ajuste SINIEF Nº 40 DE 05/12/2025Dispõe sobre procedimentos nas operações com veículos destinados a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de down ou autistas, de que trata o Convênio ICMS Nº 38/2012.
Ajuste SINIEF Nº 39 DE 05/12/2025Altera o Convênio S/Nº de 1970, cria o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais.
Ajuste SINIEF Nº 38 DE 09/12/2025Institui a Nota Fiscal eletrônica do Gás , modelo 76, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal eletrônica do Gás .
Ajuste SINIEF Nº 37 DE 05/12/2025Altera o Ajuste SINIEF Nº 7/2022, que institui a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica, modelo 62, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica.