Notícias Técnicas
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Redução de capital com subvenção exige tributação mesmo após cinco anos, decide Receita
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 220/2025, firmou entendimento de que a devolução de capital aos sócios
2025/10/21 -
MTE cancela registros de entidades sindicais que não migraram para o Sistema CNES
O cancelamento do registro sindical não significa e nem pode ser confundido com encerramento da entidade. Além disso, as entidades sindicais com cadastro ativo no CNES não sofrerão nenhum impacto no seu registro sindical
2025/10/21 -
Cadastro biométrico no INSS será obrigatório em novembro apenas para novas concessões de BPC/Loas
Quem já tem o auxílio não precisa se preocupar. Futuramente, governo vai exigir biometria para concessão, manutenção e renovação de outros benefícios, mas isso ainda não tem data para acontecer
2025/10/21 -
TelComp: adoção da NFCom será momento de transformação em telecom
A partir de 1º de novembro, todas as empresas que prestam serviços de comunicação e telecomunicações no Brasil deverão adotar a Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom), modelo 62
2025/10/20 -
Receita Federal altera regras sobre parcelamento de débitos
A Receita Federal publicou em 17 de outubro de 2025 a Instrução Normativa RFB nº 2.284, promovendo alterações nas regras sobre parcelamento de débitos tributários e não tributários perante o Fisco
2025/10/20